TítuloA inelegibilidade da letra “i”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64/90
Autor(es)Pereira, Luiz Fernando C.
Data de publicação01-2011
ResumoTrata-se de parecer sobre a possível existência de inelegibilidade decorrente do exercício de função de direção, administração ou representação em instituição financeira ao momento do decreto de intervenção do Banco Central e acerca de quanto tempo perduraria a cogitada inelegibilidade.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosInelegibilidade, Brasil
Liquidação extrajudicial, Brasil
Direitos políticos, Brasil
Parecer
FontePEREIRA, Luiz Fernando C. A inelegibilidade da letra “i”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38857>. Acesso em: 15 jun. 2011
TipoArtigo
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