Título: | A inelegibilidade da letra “i”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 |
Autor(es): | Pereira, Luiz Fernando C. |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possível existência de inelegibilidade decorrente do exercício de função de direção, administração ou representação em instituição financeira ao momento do decreto de intervenção do Banco Central e acerca de quanto tempo perduraria a cogitada inelegibilidade. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Liquidação extrajudicial, Brasil Direitos políticos, Brasil Parecer |
Fonte: | PEREIRA, Luiz Fernando C. A inelegibilidade da letra “i”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38857>. Acesso em: 15 jun. 2011 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38857 |
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