| Título: | A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo |
| Autor(es): | Farias, Márcia Ferreira Cunha |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Apresenta uma visão jurídica dos conceitos de posse, propriedade e moradia em relação à propriedade imobiliária do Estado, sua gestão e o modo como contribui para o ordenamento territorial. Expõe quais institutos jurídicos devem ser empregados na alienação e na outorga de uso de bens imóveis públicos e quais não devem ser utilizados. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Terra pública, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasília, Brasil Controle externo, Brasil Uso do solo, Brasil Bens públicos, Brasil |
| Fonte: | FARIAS, Márcia Ferreira Cunha. A alienação e uso das terras públicas: uma visão do controle externo. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, v. 1, n. 30, p. 59-73, 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38895 |
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