Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Jesus, Damásio de | - |
dc.date.issued | 2004-09 | - |
dc.identifier.citation | JESUS, Damásio de. O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (Art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90). Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 72-74, ago./set. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38922 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Relata que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no Hábeas Corpus nº 69.657, havia firmado entendimento no sentido da constitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que impõe, nos crimes hediondos e assemelhados, o cumprimento da pena em regime integralmente fechado | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Regime penitenciário, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime hediondo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Livramento condicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência, crítica e interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crimes hediondos | pt_BR |
dc.title | O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (Art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Supremo_Tribunal_Federal-Julga_Inconstitucional.pdf | 33.8 kB | Visualizar |
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