Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Binenbojm, Gustavo | |
dc.date.issued | 2005-04 | |
dc.identifier.citation | BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais: limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39012>. Acesso em: 28 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39012 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Explica que o modelo regulatório brasileiro foi inspirado no modelo americano. Compara os cenários político, ideológico e econômico em que se deu a implantação de cada um dos modelos nos países. Sugere contribuir para a compreensão das preocupações e propósitos que movem a discussão pela reforma da estrutura regulatória no Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, controle, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regulação jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cigarro, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tabagismo, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tabagismo, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fumo, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), competência | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | |
dc.title | Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais : limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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agencias_reguladoras_legalidade_binenbojm.pdf | 145.21 kB | Visualizar |
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