Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39015 | - |
dc.description.abstract | Apresenta a legislação brasileira pertinente à concessão de subvenções sociais aos clubes de futebol. Defende que é possível tal concessão, desde que sejam obedecidos os princípios constitucionais administrativos, principalmente a impessoalidade, e haja a devida prestação de contas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Futebol, subvenção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Futebol, subsídio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | - |
dc.subject.other | Gastos públicos | - |
dc.title | Concessão de subvenção social a clubes de futebol | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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concessao_subvencao_social_fernandes.pdf | 68.98 kB | Visualizar |
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