Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.date.issued | 2005-10 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de. Limpeza Urbana. Remuneração mediante tarifa. Ilegalidade. Legitimidade do município para cobrar taxa apenas da coleta e remoção do lixo domiciliar. Cobrança conjunta da tarifa de água e esgoto com a taxa de coleta domiciliar de lixo. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39069>. Acesso: 27 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39069 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da legalidade da cobrança de taxa ou tarifa de serviço de limpeza urbana, que compreende a varrição, capina e coleta de lixo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Limpeza pública, tarifa, cobrança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Limpeza urbana | |
dc.title | Limpeza Urbana. Remuneração mediante tarifa. Ilegalidade. Legitimidade do município para cobrar taxa apenas da coleta e remoção do lixo domiciliar. Cobrança conjunta da tarifa de água e esgoto com a taxa de coleta domiciliar de lixo. Impossibilidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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limpeza_urbana_remuneracao_castro.pdf | 139.91 kB | Visualizar |
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