O exercício dos direitos dos incapazes: uma leitura a partir dos princípios constitucionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Albuquerque, Luciano Campos de	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39195	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.726 A345e STJ00085726	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	JM	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica, aspectos constitucionais, proteção	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito subjetivo	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica, direito comparado, Espanha, Itália, Portugal	pt_BR
dc.subject	Menor, aspectos jurídicos, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade	-
dc.subject.other	Incapacidade civil	-
dc.subject.other	Incapacidade natural	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	O exercício dos direitos dos incapazes: uma leitura a partir dos princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Exercicio_direito_incapazes_albuquerque.pdf	840.48 kB	PDF	Visualizar

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