| Título: | O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica |
| Autor(es): | Guerra, Evandro Martins Miari, Áira Lages |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Demonstra a importância do instituto do processo administrativo no âmbito da União e sua caracterização como espécie autônoma. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Devido processo legal, Brasil Segurança jurídica, Brasil Contraditório, Brasil |
| Fonte: | GUERRA, Evandro Martins; MIARI, Áira Lages. O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 59, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39229>. Acesso em: 4 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39229 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_administrativo_principio_Guerra.pdf | 249.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: