TítuloO julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo
Autor(es)Bomfim Filho, Luiz Régis
Data de publicação08-2010
ResumoDiscorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, verificando sua relação com os principais ditames fundamentais do processo.
AssuntosTutela jurisdicional, Brasil
Petição inicial, Brasil
Improcedência, Brasil
Devido processo legal, Brasil
FonteBOMFIM FILHO, Luiz Régis. O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 205-230, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39316>. Acesso em: 30 jun. 2011.
TipoArtigo
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