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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. A legitimação democrática das agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39345>. Acesso em: 17 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39345
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractVersa sobre a "estabilidade temporária" dos dirigentes das agências reguladoras, que não podem ser exonerados ad nutum pelos agentes legitimados democraticamente por meio das eleições, especialmente pelo Presidente da República. Para tanto, discute o déficit democrático a ser suprido e temas como a ponderação entre os interesses envolvidos e a Teoria dos poderes neutrais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectAgência reguladora, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, administração, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministrador, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgências reguladoraspt_BR
dc.titleA legitimação democrática das agências reguladoraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimacao_democratica_agencias_aragao.pdf193.27 kBPDFVisualizar

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