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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGasparini, Diogenes
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationGASPARINI, Diogenes. Outorga onerosa do direito de construir. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39436>. Acesso em: 26 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39436
dc.description.abstractDiscorre sobre a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento, com atenção especial ao solo criado no Estatuto da cidade e à discussão que se travou no concernente à separação do direito de construir do direito de propriedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectSolo criado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, alteração, Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleOutorga onerosa do direito de construirpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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outorga_onerosa_direito_gasparini.pdf702.54 kBPDFVisualizar

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