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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarger, Marcelo
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationHARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39439>. Acesso em: 26 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v.7, n.3(3), p.319-342, jul./dez. 2007.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39439
dc.description.abstractDiscorre sobre competência, apresentando seu conceito, a forma adequada de se interpretar a sua regra, sua relação com a divisão de poderes e com a forma de expressar a vontade geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCompetência, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleBreve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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