Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Schirato, Vitor Rhein | |
dc.date.issued | 2008-01 | |
dc.identifier.citation | SCHIRATO, Vitor Rhein. Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na administração pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39440>. Acesso em: 26 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39440 | |
dc.description.abstract | Apresenta uma análise do verdadeiro substrato do princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 37, bem como algumas consequências da concepção de legalidade e alguns conceitos do direito administrativo, como discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.title | Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na administração pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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algumas_consideracoes_atuais_schirato.pdf | 579.47 kB | Visualizar |
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