| Título: | Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas : competência normativa e devido processo legal |
| Autor(es): | Ferraz, Luciano |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Aborda temas como o dever de prestar contas e os limites ao exercício da competência normativa dos tribunais de contas, além de tratar de poder cominatório. |
| Assuntos: | Coerção, Brasil Sanção, Brasil Tribunal de contas, poder normativo, Brasil Devido processo legal, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ, Luciano. Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39477>. Acesso em: 14 jul. 2011. FERRAZ, Luciano. Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39477>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39477 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_coercao_poder_ferraz.pdf | 105.07 kB | Visualizar |
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