TítuloEstatuto do Desarmamento
Autor(es)Mattos Júnior, Armando de
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088642 343.344(81) M444e (2011)
AssuntosDesarmamento, legislação, Brasil
Porte de arma, Brasil
Posse de arma, Brasil
Contravenção penal, Brasil
Arma de fogo, registro, Brasil
Desarmamento, Brasil
Tráfico de arma, Brasil
Circunstância agravante, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
EditoraAtlas
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39518
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