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dc.contributor.authorCanuto, Elza Maria Alves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39540-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088549 342.737(81) C235d (2010)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.titleDireito à moradia urbana: aspectos da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dc.description.notesApresentado originalmente como tese da autora (doutorado -- Universidade Federal de Uberlândia, 2008).pt_br
dc.description.notesInclui, em apêndice, Favelas cadastradas pela CUFA.pt_br
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Direito_moradia_urbana_canuto.pdf1.26 MBPDFVisualizar
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