Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vogas, Rosíris Paula Cerizze	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39541	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089618 336.222(81) V877l (2011)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Del Rey	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Benefício fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência (direito judiciário)	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.title	Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Limites_constitucionais_glosa_vogas.pdf	1.68 MB	PDF	Visualizar

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