Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vieira, Leandro | - |
dc.date.issued | 2007-02 | - |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Leandro. Honorários: defensor público: sucumbência: Estado. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 8, n. 86, p. 25-28, fev. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39744 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que o curador nomeado para defesa do réu citado fictamente tem direito, sempre às URH’s a serem fixadas pelo juiz da causa para remuneração de seu múnus, obedecidos os valores estabelecidos pela OAB, e, sendo vitorioso na causa, ainda faz jus aos honorários sucumbenciais, de forma autônoma, sem prejuízo da fixação das URH’s. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Defensor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Honorários, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Credor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estatuto da OAB – Lei 8.906-94 – Honorários e Sucumbência | pt_BR |
dc.title | Honorários : defensor público : sucumbência : Estado | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Honorários_Defensor_Público_Sucumbência.pdf | 44.88 kB | Visualizar |
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