Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | |
dc.date.issued | 2004-04 | |
dc.identifier.citation | COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento”. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 822, p. 423–428, abr. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39759 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Afirma que na Lei 10.826 uma série de iniqüidades foram feitas por falsa ilusão da realidade brasileira ou por mero interesse eleitoreiro, adotando entre outras coisas, a orientação de, após plebiscito, ficar ou não em definitivo proibida a comercialização de armas de fogo em todo o território nacional, exceto para as entidades previstas no art. 6º da Lei 10.826. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Liberdade provisória, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desarmamento, estatuto, crítica e interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estatuto do desarmamento | pt_BR |
dc.subject.other | Fiança criminal | |
dc.subject.other | Fiança (direito penal) | |
dc.subject.other | Fiança (processo penal) | |
dc.subject.other | Liberdade sob caução | |
dc.title | Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento” | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Inconstitucionalidade_negar_liberdade_provisória.pdf | 106.2 kB | Visualizar |
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