| Título: | Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento |
| Autor(es): | Mantelli, Flávia Billi Magri, Cinthia Hialys Koziura |
| Data de publicação: | 02-2004 |
| Resumo: | Apresenta que a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, foi publicada no dia 23 de dezembro e se tornou o mais recente instrumento na luta contra a violência no Brasil, tendo como objetivo jurídico primário a segurança pública e secundário a incolumidade física, a vida, a saúde e o patrimônio dos cidadãos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Porte de arma, Brasil Violência urbana, Brasil Arma, registro, Brasil |
| Fonte: | MANTELLI, Flávia Billi; MAGRI, Cinthia Hialys Koziura. Apontamentos sobre o Estatuto do Desarmamento. Repertório de Jurisprudência IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, v. 3, n. 4, p. 117–123, fev. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Apontamentos_estatuto_desarmamento.pdf | 142.51 kB | Visualizar |
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