| Título: | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional n. 45/2004 |
| Autor(es): | Freitas, Arystóbulo de Oliveira |
| Data de publicação: | 12-2005 |
| Resumo: | Aborda as alterações constitucional inseridas pela Emenda Constitucional nº 45, principalmente com relação a competência da justiça do trabalho. Afirma que para compreender as alterações constitucionais constantes da Emenda Constitucional nº 45/2004 é essencial a categorização dos institutos jurídicos envolvidos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Jurisdição trabalhista, Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de emprego, Brasil Prestação de serviços, Brasil Pessoa jurídica, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Arystóbulo de Oliveira. Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda constitucional n. 45/2004. Revista do Advogado, v. 25, n. 84, p. 17-26, dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39783 |
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| Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na emen….pdf | 162.9 kB | Visualizar |
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