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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Arystóbulo de Oliveira
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationFREITAS, Arystóbulo de Oliveira. Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda constitucional n. 45/2004. Revista do Advogado, v. 25, n. 84, p. 17-26, dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39783
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda as alterações constitucional inseridas pela Emenda Constitucional nº 45, principalmente com relação a competência da justiça do trabalho. Afirma que para compreender as alterações constitucionais constantes da Emenda Constitucional nº 45/2004 é essencial a categorização dos institutos jurídicos envolvidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectJurisdição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional n. 45pt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherPatrão e empregado
dc.subject.otherRelação empregador empregado
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na emen….pdf162.9 kBPDFVisualizar

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