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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMallet, Estêvão-
dc.date.issued2005-06-
dc.identifier.citationMALLET, Estevão. Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004. Revista do Advogado, v. 25, n. 82, p. 34-44, jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39784-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta como a Emenda Constitucional nº 45 modificou o artigo 114 da Constituição. Explica que a nova redação do artigo 114 criou não somente novas hipóteses de competência da Justiça do Trabalho como alterou os pressupostos de incidência das antigas competências, essas diferenças suscitam diferentes problemas interpretativos, nem sempre de fácil solução, mas cujo exame afigura-se imprescindível, por conta de suas relevantes aplicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional n. 45pt_BR
dc.subject.otherIndenização (direito do trabalho)-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleApontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Apontamentos sobre a competência do Justiça do Trabalho ap….pdf214.48 kBPDFVisualizar

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