| Título: | Portaria n. 157 de 27 de junho de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 26-07-2011 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Os Critérios da Aplicação da Pena e da Sua Execução – Turmas 01 e 02”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 857, 26 jul. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39881 |
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