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dc.contributor.authorPereira, Tarlei Lemos-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationPEREIRA, Tarlei Lemos. O STF e o princípio constitucional da solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF). Brasília, 2011. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091>. Acesso em: 28 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091-
dc.description.abstractAnalisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida como “Lei de Biossegurança”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectCélulas-tronco, pesquisa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCélulas-tronco, pesquisa, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005]pt_BR
dc.subject.otherCélulas-mãe-
dc.subject.otherCélulas-progenitoras-
dc.titleO STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF)pt_BR
dc.typePreprintpt_BR
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STF_principio_constitucional.pdf491.3 kBPDFVisualizar

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