| Título: | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 : primeiras manifestações concretas |
| Autor(es): | Barros, Alice Monteiro de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa a ampliação do Direito do Trabalho, afirmando que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho atende à exigência de acesso do jurisdicionado a uma estrutura mais ágil e a um processo mais simplificado. Explica a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. Aborda o dano moral e material proveniente de acidente do trabalho. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil Reforma judiciária, Brasil Servidor público, Brasil Dano moral, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | BARROS, Alice Monteiro de. A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004: primeiras manifestações concretas. Justiça do Trabalho, v. 23, n. 267, p.7-21, 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40134 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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