| Título: | A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais |
| Autor(es): | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa Jorge Neto, Francisco Ferreira |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Apresenta que com a Emenda Constitucional nº 45, houve a reformulação do art. 114, da Constituição Federal, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Aborda as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os dissídios sindicais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Competência (Justiça do trabalho), alteração, Brasil Contribuição sindical, Brasil Reforma judiciária, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais. Justiça do Trabalho, v. 22, n. 255, p. 23-38, mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40138 |
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| A emenda consitucional n 45-2004 e a competência da justiç….pdf | 232.57 kB | Visualizar |
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