Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Garcia, Flávio Amaral | |
dc.date.issued | 2006-05 | |
dc.identifier.citation | GARCIA, Flávio Amaral. O Estado como consumidor. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40141>. Acesso em: 1 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40141 | |
dc.description.abstract | Estuda a viabilidade jurídica de o Estado, na qualidade de contratante, se enquadrar no conceito de consumidor previsto no art. 2º, do CDC. Apresenta a razão pela qual há um impasse na interpretação deste regime especial em considerar o Estado como consumidor já que, como entidade suprema, não existe uma relação de vulnerabilidade, prevista no CDC, em suas contratações administrativas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Relação de consumo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fornecedor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | |
dc.title | O Estado como consumidor | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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estado_como_consumidor_Garcia.pdf | 111.54 kB | Visualizar |
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