Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Copola, Gina
dc.date.issued	2006-05
dc.identifier.citation	COPOLA, Gina. Improbidade administrativa. O elemento subjetivCOPOLA, Gina. Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <>. Acesso em: 1 ago. 2011.o do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142>. Acesso em: 1 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142
dc.description.abstract	Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Moralidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Probidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desvio de recursos públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ilícito administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agente político, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.other	Administração pública, ética
dc.subject.other	Princípio da moralidade administrativa
dc.subject.other	Desvio de dinheiro público
dc.subject.other	Desvio de verba pública
dc.subject.other	Emprego irregular de verbas públicas
dc.subject.other	Irregularidade no uso de verbas públicas
dc.title	Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
improbidade_administrativa_elemento_Copola.pdf	113.11 kB	PDF	Visualizar

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