| Título: | Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares. |
| Assuntos: | Moralidade administrativa, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Ilícito administrativo, Brasil Agente político, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
| Fonte: | COPOLA, Gina. Improbidade administrativa. O elemento subjetivCOPOLA, Gina. Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <>. Acesso em: 1 ago. 2011.o do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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