Título: | Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional |
Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Apresenta a visão de diferentes autores referentes ao tema de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. |
Assuntos: | Norma constitucional, vigência, Brasil Eficácia da lei, Brasil |
Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40166>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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