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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationMAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40166>. Acesso em: 1 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40166
dc.description.abstractApresenta a visão de diferentes autores referentes ao tema de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectNorma constitucional, vigência, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.titleNotas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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notas_respeito_eficacia_Mafra_Filho.pdf134.09 kBPDFVisualizar

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