| Título: | A restrição da liberdade decorrente do descumprimento das decisões judiciais: uma interpretação constitucional da "prisão civil" |
| Autor(es): | Souza, Bruno Preti de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090020 347.952.9:342(81) S729r (2011) |
| Assuntos: | Prisão civil, aspectos constitucionais, Brasil Decisão judicial, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Acesso à justiça, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40168 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Restricao_liberdade_decorrente_souza.pdf | 110.66 kB | Visualizar |
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