Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações : um panorama Brasil-Espanha

Abstract

Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações, com divulgação do resultado final.