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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonte Alegre, José Sérgio
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationALEGRE MONTE, José Sérgio. Urgência e relevância: discricionariedade: a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40394>. Acesso em: 12 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40394
dc.description.abstractTrata da discricionariedade como o uso pela lei de expressões vagas, fluidas, imprecisas, elásticas, equívocas, indeterminadas, citando-se como exemplos expressões como urgência, relevância, grave insegurança jurídica, interesse público, calamidade de grandes proporções, boa conduta, atos obscenos, embriaguês habitual, notável saber, notórios conhecimentos, reputação ilibada, perigo público iminente, dentre tantas mais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDiscricionariedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder discricionário, Brasilpt_BR
dc.subjectLei, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleUrgência e relevância : discricionariedade : a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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urgencia_relevancia_discricionariedade_contribuicao.pdf154.87 kBPDFVisualizar

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