| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à Lei n. 9.882, de 3-12-1999 |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090037 342.4(81) M538a 2.ed. (2011) |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999] Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40411 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Arguicao_descumprimento_preceito_mendes_2.ed.pdf | 319.68 kB | Visualizar |
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