Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Mariano, Cynara Monteiro | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40443 | - |
dc.description.abstract | Analisa a matéria sobre a revogação da isenção da COFINS para as sociedades civis de prestação de serviços próprios das profissões regulamentadas pela Lei Complementar nº 70, de 1991. Observa que após a edição da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que confirma a isenção da COFINS para as sociedades civis, o cenário jurídico dos contribuintes mudou, ou seja, eles provocaram o Poder Judiciário com o objetivo de assegurar o gozo da referida isenção e a repetição do indébito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito processual | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social | pt_BR |
dc.subject | Constituição, alteração | pt_BR |
dc.subject | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), isenção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança social | - |
dc.subject.other | Carta constitucional | - |
dc.subject.other | Lei maior | - |
dc.subject.other | Magna carta | - |
dc.title | O caso da COFINS das sociedades profissionais : análise da legitimidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à ADC nº 1-DF | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
caso_cofins_sociedades_mariano.pdf | 69.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: