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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaluf, Carlos Alberto Dabus-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40492-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089287 347.23 M261l 3.ed. (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectLimitação à propriedadept_BR
dc.subjectLimitação à propriedade, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLimitação à propriedade, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito romanopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectTombamento, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTombamento, indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, históriapt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEspaço aéreo, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos minerais, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleLimitações ao Direito de Propriedade: de acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Limitacoes_direito_propriedade_maluf_3.ed.pdf232.47 kBPDFVisualizar

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