Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Faria, Elisa Teixeira de | - |
dc.date.issued | 2011-07 | - |
dc.identifier.citation | FARIA, Elisa Teixeira de. Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40494>. Acesso em: 16 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40494 | - |
dc.description.abstract | Analisa o regime jurídico do servidor público referente à acumulação de atividade pública com atividade particular. Trata da possibilidade de recolhimento de tributo sobre atividade laboral prestada pelo servidor público autônomo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Trabalho autônomo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributo, arrecadação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo : possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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servidor_publico_vinculado_faria.pdf | 36.79 kB | Visualizar |
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