TítuloLuces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional
Autor(es)Rojas Chamaca, Julio
Data de publicação04-2011
ResumoAnalisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.
AssuntosTribunal Penal Internacional, competência
Jurisdição penal internacional, competência
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Direitos humanos
Direito internacional público
Direito processual internacional
FonteROJAS CHAMACA, Julio. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40505>. Acesso em: 8 ago. 2011
TipoArtigo
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