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dc.contributor.authorRojas Chamaca, Julio
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationROJAS CHAMACA, Julio. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40505>. Acesso em: 8 ago. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40505
dc.description.abstractAnalisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional, competênciapt_BR
dc.subjectJurisdição penal internacional, competênciapt_BR
dc.subjectEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)pt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDireito processual internacionalpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireito das gentes
dc.subject.otherDireito público internacional
dc.titleLuces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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