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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationMATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40512>. Acesso em: 16 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40512
dc.description.abstractDiscute a acumulação de cargos no âmbito da Lei de improbidade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.titleAcumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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