Título: | El coimputado que colabora com la justicia penal : con atención a las reformas introducidas en la regulación española por las Leyes Orgánicas 7/ y 15/2003 |
Autor(es): | García de Paz, Isabel Sánchez |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Aborda a legislação penal espanhola que permite não perseguição e a atenuação de pena em favor de corréu que colabora com a Justiça. Destaca que esse sistema penal de recompensa suscita constante debate político-criminal que discute tanto sua legitimidade como sua eficácia. Apresenta o tema nas perspectivas penal, processual e prisional. |
Assuntos: | Perdão judicial, Espanha Arrependimento posterior, Espanha Circunstância atenuante, Espanha Delação premiada, Espanha Proteção à testemunha (processo penal), Espanha Tráfico de droga, Espanha Liberdade condicional, Espanha |
Fonte: | GARCÍA DE PAZ, Isabel Sánchez. El coimputado que colabora com la justicia penal: con atención a las reformas introducidas en la regulación española por las Leyes Orgánicas 7/ y 15/2003. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40528>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40528 |
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