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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGusmão, Claudia Regina-
dc.date.issued1997-04-
dc.identifier.citationGUSMÃO, Cláudia Regina. ICMS - substituição Tributária - restituição de quantias pagas, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 19, p. 97-103, abr. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40602-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da substituição tributária e da restituição de quantias pagas do ICMS, analisando o fato gerador presumido não realizado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, parecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherTributo, restituição-
dc.titleICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ICMS_substituicao_tributaria_restituicao.pdf110.56 kBPDFVisualizar

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