Título: | Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas |
Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Analisa a figura da representação adequada nas ações coletivas passivas, tendo em vista as diversas propostas de regulamentação da matéria atualmente existentes. Dessa forma, abordam-se duas questões fundamentais: o procedimento a adotar nas hipóteses de desistência do representante adequado ou da verificação de sua posterior falta de representação; e a conveniência de estabelecimento, nos projetos, de uma opção para os réus representados de requerer sua exclusão da ação coletiva passiva. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Ação civil pública Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Ação coletiva Representante legal Sujeito de direito (direito civil) |
Fonte: | MOREIRA, Alberto Camiña (org.); ALVAREZ, Anselmo Prieto (org.); BRUSCHI, Gilberto Gomes. (org). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Shimura. São Paulo : Saraiva, 2011, p. 337-346. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40618 |
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