Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas

Abstract

Analisa a figura da representação adequada nas ações coletivas passivas, tendo em vista as diversas propostas de regulamentação da matéria atualmente existentes. Dessa forma, abordam-se duas questões fundamentais: o procedimento a adotar nas hipóteses de desistência do representante adequado ou da verificação de sua posterior falta de representação; e a conveniência de estabelecimento, nos projetos, de uma opção para os réus representados de requerer sua exclusão da ação coletiva passiva.