Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrighi, Fátima Nancy	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Alberto Camiña (org.); ALVAREZ, Anselmo Prieto (org.); BRUSCHI, Gilberto Gomes. (org). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Shimura. São Paulo : Saraiva, 2011, p. 337-346.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40618	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a figura da representação adequada nas ações coletivas passivas, tendo em vista as diversas propostas de regulamentação da matéria atualmente existentes. Dessa forma, abordam-se duas questões fundamentais: o procedimento a adotar nas hipóteses de desistência do representante adequado ou da verificação de sua posterior falta de representação; e a conveniência de estabelecimento, nos projetos, de uma opção para os réus representados de requerer sua exclusão da ação coletiva passiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva	pt_BR
dc.subject	Representante legal	pt_BR
dc.subject	Sujeito de direito (direito civil)	pt_BR
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse privado	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.title	Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Reflexoes_Acerca_Representatividade.pdf	6.23 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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