| Título: | A celeridade no Processo Penal: o direito à decisão em prazo razoável |
| Autor(es): | Pinto, Ana Luísa |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090332 343.1(469) P659c (2008) |
| Assuntos: | Portugal. [Constituição (1976)] Portugal. [Código de processo penal (1998)] Conselho da Europa Corte Européia de Direitos Humanos Processo penal, Portugal Tutela jurisdicional, Portugal Prazo (processo penal), Portugal |
| Editora: | Coimbra Ed. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40629 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Celeridade_processo_penal_pinto.pdf | 170.98 kB | Visualizar |
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