| Título: | Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária |
| Autor(es): | Francisco, José Carlos |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Discute se a anterioridade tributária deve ser compreendida como uma medida de proteção que não pode ser superada pelo Estado. |
| Assuntos: | Políticas públicas, Brasil Estado liberal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio da anterioridade, Brasil |
| Fonte: | FRANCISCO, José Carlos. Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40726>. Acesso em: 19 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40726 |
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