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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrancisco, José Carlos
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationFRANCISCO, José Carlos. Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40726>. Acesso em: 19 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40726
dc.description.abstractDiscute se a anterioridade tributária deve ser compreendida como uma medida de proteção que não pode ser superada pelo Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado liberal, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da anterioridade, Brasilpt_BR
dc.titleEstado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estado_pos_moderno_francisco.pdf114.39 kBPDFVisualizar

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