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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, José Henrique Mouta-
dc.date.issued2005-05-
dc.identifier.citationARAÚJO, José Henrique Mouta. Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Revista Dialética de Direito Processual, n. 26, p. 64-73, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40814-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o processo de criação do direito, a independência dos juízes e os reflexos decorrentes da implantação da súmula vinculante, decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Examina se a fixação de súmula vinculante ocasionará ou não o engessamento da atividade julgadora do magistrado, inclusive violando princípios constitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do direito, Brasilpt_BR
dc.titleReflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante de….pdf169.2 kBPDFVisualizar

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